Conforme previsão legal, todo produto ou serviço possui garantia.
Para produtos não duráveis o prazo legal é de 30 dias. Já para produtos duráveis, a garantia se estende para 90 dias.
Portanto, mesmo que o fabricante ou vendedor não forneça garantia, existindo qualquer defeito, o consumidor tem direito à ela, desde que respeitando o prazo legal.