O litígio é um termo jurídico utilizado para demonstrar que determinada situação gerou conflito de interesses entre as partes. Desta forma, quando as partes não conseguem solucionar este conflito se torna necessário a intervenção do poder judiciário, ou...
Ao dizer que um divórcio é litigioso, entende-se que ele não é consensual, ou seja, os cônjuges estão em conflito referente aos termos do divórcio. Portanto, existindo qualquer conflito, seja na partilha de bens, pensão alimentícia, fixação de...
Protocolo de Atendimento é uma sequência numérica fornecida ao consumidor para que ele possa acompanhar sua solicitação ou reclamação. Além disso, em caso o consumidor tenha que ingressar com um pedido judicial para resguardar seus direitos, o protocolo...
Ao realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, seja pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor poderá exercer seu Direito de Arrependimento. Ou seja, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou serviço, o...
O consumidor pode solicitar à empresa de Internet, Telefonia Fixa e TV por assinatura, a suspensão desses serviços pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias, mantendo a possibilidade de reestabelecimento. Isso garante ao consumidor...
